Termos e Condições
de Matrícula

Escola de Doutrina Espírita 2026

Ao realizar a matrícula em qualquer curso de Doutrina Espírita oferecido pelo Centro Espírita Irmão X, o(a) participante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições abaixo.

1. Natureza dos Cursos

1.1. Os cursos oferecidos pelo Centro Espírita Irmão X têm caráter exclusivamente doutrinário, educativo e moral, fundamentados nos princípios da Doutrina Espírita codificada por Allan Kardec.

1.2. Os cursos são totalmente gratuitos, não havendo cobrança de taxas de matrícula, mensalidades ou qualquer tipo de contraprestação financeira obrigatória.

1.3. Os cursos têm finalidade educacional e de estudo da Doutrina Espírita, não se caracterizando como atendimento médico, psicológico, psiquiátrico ou terapêutico.

2. Matrícula e Participação

2.1. A matrícula é pessoal e intransferível.

2.2. O envio do formulário de inscrição, acompanhado do aceite eletrônico destes Termos e Condições, confirma a matrícula, estando esta sujeita à disponibilidade de vagas.

2.3. O Centro Espírita Irmão X reserva-se o direito de organizar turmas, horários e formatos (presencial, online ou híbrido), podendo realizar ajustes quando necessário, sempre visando o bom andamento das atividades.

3. Frequência e Compromisso

3.1. A participação nos cursos pressupõe compromisso, assiduidade e pontualidade, em respeito aos facilitadores, à instituição e aos demais participantes.

3.2. É permitido ao(à) participante um limite máximo de 8 (oito) faltas por ano, sendo:

até 4 (quatro) faltas no primeiro semestre;
até 4 (quatro) faltas no segundo semestre.

3.3. Todas as ausências deverão ser justificadas diretamente ao(à) secretário(a) de sala do curso, preferencialmente por meio de WhatsApp, conforme orientação da coordenação.

3.4. O excedente ao limite de faltas ou a ausência reiterada de justificativas poderá implicar na necessidade de rematrícula ou reinício do curso, conforme avaliação da coordenação.

3.4. Em caso de ausências, é de responsabilidade do participante acompanhar o conteúdo ministrado, quando possível.

3.5. O Centro Espírita Irmão X não se obriga a repor aulas ou conteúdos individualmente.

4. Conduta e Convivência

4.1. Espera-se dos participantes uma conduta compatível com os princípios cristãos e espíritas, baseada no respeito, na fraternidade e na ética.

4.2. Não serão toleradas atitudes de desrespeito, discriminação, proselitismo político-partidário, manifestações ofensivas ou qualquer comportamento que comprometa o ambiente fraterno.

4.3. O descumprimento das normas de convivência poderá resultar em advertência ou desligamento do curso, a critério da coordenação.

5. Uso de Imagem e Voz

5.1. Em atividades presenciais ou online, poderão ser realizados registros de imagem e/ou voz para fins exclusivamente institucionais, educativos e de divulgação das atividades do Centro Espírita Irmão X, sem finalidade comercial.

5.2. Ao efetivar a matrícula, o participante autoriza, de forma gratuita, o uso de sua imagem e voz, salvo manifestação expressa em contrário, formalizada por escrito.

6. Proteção de Dados Pessoais

6.1. Os dados fornecidos no ato da matrícula serão utilizados exclusivamente para fins administrativos, organizacionais e de comunicação institucional, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

6.2. O Centro Espírita Irmão X compromete-se a não compartilhar dados pessoais com terceiros, salvo quando exigido por lei.

7. Certificados (quando aplicável)

7.1. Quando houver emissão de certificados, estes estarão condicionados ao cumprimento dos critérios mínimos de frequência e participação, definidos pela coordenação do curso.

8. Alterações nos Termos

8.1. O Centro Espírita Irmão X reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sempre que necessário, comprometendo-se a divulgar a versão atualizada em seus canais oficiais.